Assessor parlamentar do vereador bolsonarista Malaquias Mottin é levado à delegacia de polícia após denúncia de venda ilegal de lotes e invasão de terreno, em Santarém
Waleson Farias Fernandes -
Créditos: Reprodução/Redes Sociais
Waleson Farias Fernandes, lotado no gabinete do vereador Malaquias Mottin(PL), até esta segunda-feira(17) foi conduzido por uma guarnição da Polícia Militar, comandada pelo tenente Alciomar Corrêa da Silva, na última sexta-feira(14), após a PM receber uma denúncia de que o assessor parlamentar da Câmara Municipal de Santarém estaria vendendo lotes, sendo que alguns supostos compradores se encontravam limpando os lotes durante a chegada da viatura ao local, no bairro do Saubal. O Portal OESTADONET apurou que Waleson será exonerado do cargo, pelo presidente da Câmara, Jandeílson Pereira.
Segundo o boletim de ocorrência registrado perante o delegado Henrique Boa Morte, o tenente PM relatou que, ao chegar ao local, encontrou Waleson que se intitulava o proprietário da terra e que este estaria vendendo os lotes.
O Portal OESTADONET apurou que a Policia Militar foi acionada pelo arquiteto Ney Imbiriba, que detém legalmente a posse daquela área, após a justiça não reconhecer o direito de posse reivindicada pelo assessor do vereador Malaquias.
Ao chegar ao local, os policiais fizeram cessar, em tese, o esbulho possessporio da área, revistaram as pessoas que diziam ter comprado os lotes, e ao final conduziram Waleson e mais duas testemunhas até a delegacia de policia civil.
Nesta manhã, Waleson postou nas redes sociais um vídeo em que acusa os policias de abuso de autoridade e levou o caso até a corregedoria da PM. Ele diz que a justiça não deu ganho de causa nem para o detentor legal da posse nem para ele e que, por isso, como paga o IPTU, voltou a ingressar no terreno.
Mas a decisão do juiz Laércio Ramos, lavrada no dia 13 de março de 2025, desmente a alegação de Waleson.
".... o pedido é improcedente, uma vez que a parte demandante não se desincumbiu do ônus processual de demonstrar os requisitos necessários ao deferimento de proteção possessória, notadamente não comprovou a alegada posse sobre a área apontada nos autos (art. 373, I, c/c art. 561, I, ambos do CPC). Nota-se que a parte autora asseverou que adquiriu o bem, no dia 09/01/2018, pela quantia de R$ 90.000,00 de pessoa de nome FABRÍCIO KRAN DE ASSUNÇÃO (ID 18739107 - Pág. 2), juntando o correspondente instrumento particular no dito negócio (ID 18739110 - Pág. 1 e ss.). Contudo, as provas constantes dos autos NÃO indicam a versão de que FABRÍCIO KRAN DE ASSUNÇÃO fosse possuidor, detentor ou titular de qualquer direito sobre o mencionado bem. Com isso, forçoso reconhecer que a simples confecção do instrumento particular (ID 18739110 - Pág. 1 e ss.), por si só, NÃO atribui qualquer direito possessório ao autor, pois, como visto, inexiste demonstração da suposta posse anterior a ser transmitida ao demandante, inclusive sequer existe anotação da cadeira sucessória do bem e/ou algum documento que apresente histórico do bem em momento anterior ao ano de 2018."
O Portal ESTADONET pesquisou a vida pregressa do suspeito e confirmou que Waleson já foi preso por agressão e ameaça a sua ex-companheira, em 19 de setembro de 2023, no interior do cemitério Nossa Senhora dos Martires. Ele foi processado penalmente com base na Lei Maria da Penha, mas recebeu liberdade provisória no dia 24 de novembro de 2023.
